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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.
contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:28
Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral
O TRT da 4ª Região manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:47
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:39
Dependente químico preso por roubo de dez reais consegue liberdade no STJ
) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:52
Viação Anapolina é condenada a indenizar militar prejudicado com acidente de trânsito
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação por dano moral em R$ 15 mil e determinou a dedução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Relação de emprego. Configuração. A relação empregatícia forma-se quando presentes os pressupostos especificados pelo caput dos artigos 2º e 3º da CLT.
O MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 33/35, cujo relatório
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:09
Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização
securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:05
Câmera com defeito gera indenização
Uma funcionária pública de Juiz de Fora será indenizada pela empresa Tecnomania em R$ 1 mil por
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:02
Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar
descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:46
Golden Cross é condenada por erro médico
, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 18:33
Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta
o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:16
Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto
A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:21
Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.
Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 13:20
Empresa de ônibus indeniza lavador.
Um lavador da cidade de Juiz de Fora irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007
, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Judiação ...
Paulo H. R. de Souza, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul; Professor Universitário
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:56
Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa
Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:08
Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada
A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 09:12
Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos
de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:03
Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins
A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da
